Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

O Hackathon Recriando a Cidade é uma realização da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), com execução e operação da Recife Frontend Community (RFEC) e apoio da FIAP e da ROGADX.

Para efeito da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Controladora: a Prefeitura do Recife / SECTI, que decide as finalidades do tratamento dos dados dos participantes e responde pelo cadastro das soluções no Coreto.
• Operadora: a Recife Frontend Community, que trata os dados em nome da controladora para inscrever, selecionar, credenciar e organizar o evento.
• Parceiras: FIAP (infraestrutura do local) e ROGADX (comunicação e divulgação) tratam dados apenas na medida necessária às suas funções, descritas nesta política.

O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública Municipal do Recife observa, além da LGPD, as normas municipais aplicáveis e o canal oficial do Encarregado de Dados (DPO) da Prefeitura do Recife.

2. Que dados tratamos

2.1 Dados que você nos entregou na inscrição

As inscrições foram feitas por formulário eletrônico, aberto em 2 de setembro de 2026 e encerrado antes do prazo por atingimento do limite de inscritos. Nesse formulário foram coletados:

• Nome completo;
• E-mail e telefone/WhatsApp, para contato sobre seleção, confirmação e lista de espera;
• Informações de perfil e experiência declaradas por você, usadas exclusivamente no critério de seleção e na composição equilibrada dos times;
• Necessidades de acessibilidade e restrições alimentares, quando informadas, para adequação do espaço e da operação.

Dados sobre acessibilidade e saúde, quando informados, são dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Eles são acessados apenas por quem opera diretamente a logística do evento, não entram em nenhuma análise de mérito e são eliminados logo após o encerramento do hackathon.

2.2 Dados gerados no dia do evento

• Registro de credenciamento e presença;
• Composição das equipes e desafio escolhido;
• Material entregue para avaliação: repositório, protótipo, apresentação;
• Notas e comentários da banca avaliadora;
• Fotografias, vídeos e áudio da cobertura, tratados na seção 5.

2.3 Dados técnicos deste site

Este site é estático: não tem formulário, login, carrinho, área logada nem qualquer campo em que você digite algo. Mesmo assim, toda visita a um site gera dados técnicos, e seria desonesto omitir isso. Ao acessar esta página, o servidor que hospeda o site registra, em log padrão de servidor web:

• Endereço IP;
• Data e hora do acesso;
• Página solicitada e código de resposta;
• Navegador e sistema operacional declarados (user agent);
• Página de origem (referrer), quando enviada pelo navegador.

Esses registros existem por exigência de segurança e diagnóstico. Não são usados para traçar perfil, não são cruzados com a base de inscritos e não são vendidos nem cedidos para fins comerciais.

3. Por que tratamos e com que base legal

Cada tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal declarada. Nenhum dado é tratado “por precaução” ou para uso futuro indefinido.

Onde a base é o consentimento, ele pode ser retirado a qualquer momento, sem justificativa e sem prejuízo. Veja a seção 10. A retirada não desfaz os tratamentos já realizados de forma legítima até ali.

4. O que este site faz, e o que ele não faz

4.1 Não usamos cookies de rastreamento

Este site não instala cookies, não usa Google Analytics, pixel do Meta, mapa de calor, gravação de sessão nem qualquer ferramenta de publicidade comportamental. Por isso você não encontra aqui aquele banner de consentimento de cookies: não haveria o que consentir.

4.2 Recursos de terceiros que o navegador carrega

Algumas partes da página vêm de servidores de terceiros. Quando o seu navegador as busca, ele necessariamente revela o seu endereço IP a esses servidores. São elas:

• Google Fonts (fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com): as fontes tipográficas do site. Sujeito à Política de Privacidade do Google.
• jsDelivr (cdn.jsdelivr.net): a biblioteca three.js, que anima a abertura da página. Sujeito à política do jsDelivr.

Nenhum desses serviços recebe seu nome, e-mail ou qualquer dado de inscrição. Eles recebem apenas o que qualquer requisição de arquivo revela: IP, navegador e o endereço do arquivo pedido.

4.3 Links para fora

O site leva ao Coreto / Banco de B.Os (coreto.app.emprel.gov.br), plataforma da Prefeitura do Recife operada pela EMPREL, e a números de WhatsApp da organização. Ao seguir esses links, você passa a ser regido pelas políticas de privacidade desses destinos, não por esta.

4.4 A trilha sonora

O site tem um controle de áudio no topo. Ele toca um arquivo servido pelo próprio site, sem player de terceiros, sem conta e sem rastreio. Nenhum dado é enviado a ninguém quando você aperta play ou pause.

5. Imagem, voz e cobertura do evento

O hackathon é presencial e será fotografado e filmado para registro institucional e divulgação: redes sociais das realizadoras e parceiras, relatórios públicos, site do evento e aftermovie.

• O consentimento para uso de imagem e voz é colhido na inscrição e reconfirmado no credenciamento, de forma destacada e separada das demais autorizações.
• A autorização é gratuita e por prazo indeterminado para fins institucionais e não comerciais ligados ao evento e às suas edições futuras.
• Se você não quiser aparecer, avise a produção no credenciamento. Haverá identificação visível para quem optar por não ser fotografado, e a equipe de cobertura é orientada a respeitá-la.
• Você pode pedir a retirada de uma imagem específica depois da publicação, pelos canais da seção 14. Atenderemos nos materiais sob nosso controle; conteúdo já replicado por terceiros pode não ser removível por nós, e dizemos isso com franqueza em vez de prometer o impossível.

6. Os projetos criados no hackathon

Isto não é sobre dados pessoais, mas é a dúvida que mais aparece, e ela merece resposta clara no mesmo lugar.

O código, o design e a proposta continuam sendo de quem criou. A participação não transfere propriedade intelectual para a Prefeitura, para a SECTI ou para qualquer parceira.

Ao participar, você autoriza que a solução seja divulgada e cadastrada como “Solução proposta” no Banco de Oportunidades do Coreto, com crédito aos autores. Esse registro dá visibilidade e abre porta para parceria e continuidade. É vitrine, não cessão. Qualquer uso além disso depende de acordo específico, negociado com você.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Nunca. Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com:

• SECTI / Prefeitura do Recife: listas de participantes e resultados, para prestação de contas e cadastro das soluções no Coreto.
• FIAP: lista de credenciamento, para controle de acesso ao campus no dia.
• ROGADX: material de cobertura, para divulgação.
• Mentores e jurados: apenas as entregas dos times e o necessário para avaliar.
• EMPREL: quando a solução é cadastrada no Coreto, pela própria operação da plataforma.
• Autoridades públicas: quando houver ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória. Nesse caso, avisamos você, salvo se a lei proibir o aviso.

Fornecedores que tratam dados em nosso nome ficam obrigados por contrato a usá-los só para a finalidade contratada e a devolvê-los ou eliminá-los ao fim do serviço.

8. Por quanto tempo guardamos

Dados anonimizados, dos quais não é mais possível chegar a uma pessoa, deixam de ser dados pessoais e podem ser mantidos indefinidamente para estatística e avaliação de política pública.

9. Como protegemos

• Transmissão do site sempre por HTTPS, com certificado válido;
• Acesso às bases restrito a quem precisa, por função, com credenciais individuais;
• Servidores com acesso administrativo por chave criptográfica, não por senha compartilhada;
• Registro de quem acessa as bases de participantes;
• Orientação à equipe sobre sigilo e sobre o uso restrito dos dados à finalidade declarada.

Nenhuma medida elimina risco por completo, e prometer segurança absoluta seria mentira. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que estamos fazendo.

10. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD garante a você, a qualquer momento e de graça:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e obter cópia deles;
• Correção: corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, ou pedir a transferência a outro fornecedor;
• Eliminação: dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem dividimos seus dados;
• Informação sobre a recusa: saber o que acontece se você não consentir;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, por procedimento simples;
• Oposição: a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da lei;
• Revisão de decisões automatizadas: não aplicável aqui: a seleção dos participantes e a avaliação da banca são feitas por pessoas, não por algoritmo.

Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected] com o assunto “LGPD: solicitação de titular”. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir confirmação de identidade antes de entregar dados. É proteção sua, não obstáculo.

Se a nossa resposta não resolver, você pode reclamar diretamente à ANPD.

11. Participantes menores de 18 anos

O evento é aberto a maiores de 18 anos. Participantes entre 16 e 18 anos são admitidos mediante autorização assinada por responsável legal, entregue no credenciamento, que cobre também o uso de imagem e voz.

Tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD e é feito sempre no melhor interesse deles. Não condicionamos a participação ao fornecimento de mais dados do que o estritamente necessário.

12. Transferência internacional

As bases do evento ficam no Brasil. Há, porém, duas transferências internacionais inevitáveis, já descritas na seção 4.2: ao carregar fontes do Google e a biblioteca do jsDelivr, o seu IP chega a servidores fora do país. São transferências decorrentes do funcionamento técnico da web, limitadas a dado de conexão, e estão amparadas no art. 33 da LGPD.

Ferramentas de escritório usadas pela organização, como o formulário de inscrição e o e-mail, podem armazenar dados em servidores no exterior, sob os contratos e salvaguardas dos respectivos fornecedores.

13. Mudanças nesta política

Se esta política mudar, a data de “última atualização” no topo muda junto. Alteração relevante (nova finalidade, nova categoria de dado, novo compartilhamento) é comunicada por e-mail a quem estiver inscrito, antes de entrar em vigor.

Versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido, para que você possa comparar o que mudou.

14. Como falar com a gente

Para qualquer assunto desta política, seja dúvida, solicitação de titular, pedido de retirada de imagem ou reclamação:

• E-mail: [email protected]
• Larissa Albuquerque: (81) 99969-9386
• Filipe Lacerda: (81) 98744-9885
• Encarregado de Dados (DPO) da Prefeitura do Recife: pelos canais oficiais da Prefeitura, para tratamentos sob responsabilidade da SECTI.

Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Recife/PE para dirimir controvérsias dela decorrentes.